OLHAR HUMANO

Projeto apresentado na ALMT inclui cuidadores familiares no Programa Ser Família e abre caminho para políticas de acolhimento, orientação, capacitação e apoio.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), apresentou, na sessão ordinária da última quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 883/2026, que cria o “Ser Cuidador” dentro do Programa Ser Família, com objetivo de reconhecer e fortalecer políticas públicas voltadas aos familiares que cuidam, de forma contínua e não remunerada, de pessoas em situação de dependência prolongada ou permanente.

A proposta altera a Lei nº 10.523/2017, que criou o Programa Ser Família, para incluir cuidadores de pessoas acometidas por doenças incapacitantes, enfermidades crônicas degenerativas, doenças raras, deficiência ou qualquer condição de saúde que comprometa a autonomia para as atividades do dia a dia.

Na prática, o projeto não cria benefício financeiro obrigatório imediato, mas dá base legal para que o Estado desenvolva ações de acolhimento, orientação, capacitação e apoio aos cuidadores familiares, conforme regulamentação do Poder Executivo e disponibilidade orçamentária.

Para Dr. João, a proposta busca tirar da invisibilidade milhares de pessoas que assumem, dentro de casa, uma responsabilidade pesada, silenciosa e essencial para a saúde pública.

“Há mães, pais, filhos, esposas e maridos que abrem mão do trabalho, da renda, da convivência social e até da própria saúde para cuidar de alguém que depende deles todos os dias. Essas pessoas também precisam ser vistas pelo Estado. O cuidador familiar não pode continuar invisível”, afirmou o deputado.

A justificativa do projeto aponta que, em Mato Grosso, muitas famílias convivem diariamente com a responsabilidade de cuidar de pessoas com doenças neurológicas, degenerativas, sequelas de acidentes, câncer em estágio avançado, doenças raras, transtornos incapacitantes, deficiência física ou intelectual, pacientes em hemodiálise e outras condições que exigem acompanhamento permanente.

Segundo Dr. João, a criação do “Ser Cuidador” também tem um lado humano que precisa ser considerado pelo poder público. O parlamentar destaca que, muitas vezes, o cuidador não tem folga, não tem remuneração e enfrenta jornadas que ultrapassam as 24 horas de atenção contínua.

“Quem cuida também adoece. Muitas vezes, o cuidador carrega ansiedade, depressão, dores físicas, cansaço extremo e insegurança financeira. Se o Estado quer cuidar bem da pessoa dependente, também precisa olhar para quem está ao lado dela todos os dias”, disse.

O texto também reforça que a valorização do cuidador familiar está ligada aos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da assistência social e da proteção da família. A proposta dialoga ainda com a Lei Brasileira de Inclusão e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao reconhecer a importância das redes familiares de apoio.

Na avaliação do deputado, o projeto pode ajudar a reduzir hospitalizações evitáveis, internações precoces e custos ao sistema público, ao fortalecer a permanência da pessoa cuidada no ambiente familiar quando essa for a melhor alternativa.

“Não estamos falando apenas de uma pauta social. Estamos falando também de saúde pública. Quando uma família recebe orientação, apoio e capacitação, ela cuida melhor, sofre menos e ajuda a evitar que muitos casos terminem em internações que poderiam ser prevenidas”, pontuou Dr. João.

O projeto também prevê que o reconhecimento do cuidador familiar possa orientar futuras ações intersetoriais entre saúde, assistência social e políticas de inclusão, sempre respeitando a regulamentação do Executivo.

Foto: Matheus Cassimiro