O governo dos Estados Unidos oficializou nessa quarta-feira (15.07) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação que durou um ano e concluiu que políticas adotadas pelo Brasil criam barreiras ao comércio e afetam trabalhadores, empresas e exportadores norte-americanos.

A medida foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo da legislação americana que autoriza a adoção de sanções comerciais contra países considerados responsáveis por práticas classificadas como injustificáveis ou restritivas ao comércio dos Estados Unidos.

Entre os fatores apontados pelo USTR estão políticas relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, segmento que inclui o PIX. Embora o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos não seja citado nominalmente no documento oficial, o tema integra o conjunto de medidas criticadas pelo governo do presidente Donald Trump nos últimos meses.

Segundo o órgão americano, determinadas políticas brasileiras acabam restringindo ou dificultando a atuação de empresas dos Estados Unidos no mercado nacional, justificando a adoção das novas tarifas.

Além das questões envolvendo serviços de pagamento eletrônico, a investigação identificou outras cinco áreas consideradas problemáticas: tarifas preferenciais classificadas como injustas, aplicação das leis anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e desmatamento ilegal. Na avaliação de Washington, esse conjunto de práticas cria condições desfavoráveis para empresas e produtores americanos.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a decisão atende à política econômica America First, defendida pelo presidente Donald Trump. Segundo ele, empresas de tecnologia dos Estados Unidos estariam sendo prejudicadas por medidas adotadas pelo Brasil, enquanto produtores rurais americanos enfrentariam concorrência considerada desleal.

Em nota, Greer declarou que práticas comerciais brasileiras têm dificultado o acesso de trabalhadores e produtores americanos ao mercado brasileiro, que possui mais de 210 milhões de consumidores. Ele também afirmou que, apesar da aplicação das tarifas, o governo dos Estados Unidos continua disposto a manter o diálogo com o Brasil.

O USTR informou que, durante a investigação, foram realizadas consultas formais com representantes brasileiros, audiências públicas e análise de mais de 360 manifestações apresentadas por empresas, entidades e cidadãos. Nos dias 06.e 07 de julho, o órgão ouviu 77 testemunhas antes de concluir pela adoção das medidas.

O tema também repercutiu no cenário político brasileiro. A proposta de aplicação das tarifas foi apresentada em 02 de junho, pouco depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump. No início de julho, o parlamentar retornou aos Estados Unidos para participar de uma audiência pública sobre o assunto e afirmou que sua atuação representava a “única chance” de evitar o chamado tarifaço.

Criada pela Lei de Comércio de 1974, a Seção 301 permite que os Estados Unidos investiguem práticas comerciais de outros países consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano. Caso essas práticas sejam confirmadas, o governo pode aplicar medidas unilaterais, como tarifas adicionais, restrições comerciais e outras sanções econômicas. O instrumento ganhou destaque durante o primeiro mandato de Donald Trump, especialmente nas disputas comerciais entre Estados Unidos e China.