O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Santander no valor de R$ 111.694.855,00 (cento e onze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais). Conforme o texto, o financiamento terá prazo total de 120 meses, totalizando 10 anos e os recursos deverão ser aplicados em pavimentação, requalificação viária e outras despesas de capital voltadas à infraestrutura e mobilidade urbana.

A proposta agora depende de análise e votação dos vereadores.

O Executivo municipal afirma que a escolha do Santander ocorreu após um processo competitivo de sondagem de mercado, realizado pela Secretaria Municipal de Economia em três rodadas entre março e abril deste ano. Segundo o texto, que o  teve acesso foram consultadas cinco instituições financeiras: Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco.

Conforme a prefeitura, apenas Santander, Caixa e Banco do Brasil apresentaram proposta formal. Itaú e Bradesco foram consultados, mas não encaminharam ofertas.

O Santander teria apresentado a melhor condição financeira, com spread de 0,86% ao ano, resultando em CET de 108,32% do CDI, sendo apontado como o menor custo entre os bancos consultados.

Pelo projeto, o contrato prevê carência de 12 meses, período em que o município pagará apenas juros mensais.

O texto também aponta que haverá taxa de estruturação de 1% sobre o valor do financiamento, o equivalente a R$ 1.116.948,55. O desembolso deverá ocorrer em parcela única, em até 30 dias após a assinatura do contrato.

A proposta ainda destaca que a validade da oferta apresentada pelo Santander é de 90 dias, com prazo estimado até 5 de julho de 2026.

Na justificativa, a prefeitura afirma que a operação representa condições mais vantajosas em comparação com contratos anteriores. Um dos quadros anexados ao projeto aponta que em 2019, em operação com a Caixa, o município teria contratado crédito com spread de CDI + 5,40%, enquanto agora o financiamento proposto prevê CDI + 0,86%.

Além disso, o município argumenta que a contratação está abaixo do teto regulatório praticado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apontando Cuiabá como um dos menores spreads entre municípios analisados em bases oficiais.

O projeto também prevê que o município poderá vincular receitas como contragarantia à União, em caráter irrevogável e irretratável, conforme regras previstas na Constituição Federal.

O Executivo argumenta que a operação está dentro da capacidade financeira do município e que os encargos anuais poderão ser absorvidos sem ultrapassar limites legais de endividamento.

A matéria deverá passar por comissões antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a prefeitura ficará autorizada a formalizar o contrato, se reprovada, caberá a administração municipal realizar nova rodada de sondagem com os bancos.