O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nessa segunda-feira (13.04) que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para endurecer as regras de concessão e manutenção de alvarás de funcionamento na Capital. A proposta mira bares, restaurantes, casas de shows, locais de eventos e até atividades em espaço aberto que promovam ou façam apologia à violência contra a mulher. O anúncio foi feito nas redes sociais do prefeito e ganhou repercussão após a manifestação pública da vereadora e primeira-dama Samantha Íris (PL) sobre conteúdos que, segundo ela, banalizam agressões femininas.

Pela proposta antecipada por Abilio, o município poderá negar a liberação ou até cassar o alvará de estabelecimentos e eventos que estimulem práticas violentas, discursos de humilhação ou encenações que atentem contra a dignidade da mulher. Ao justificar a medida, o prefeito citou exemplos de apresentações e letras que fazem referência a agressões físicas, como “pisar na cabeça” e “dar um soco na costela”, afirmando que esse tipo de conteúdo “é inadmissível” e não será aceito em Cuiabá.

Segundo Abilio, a proposta surgiu após conversa com Samantha Íris, que levou a discussão ao chefe do Executivo municipal e defendeu que o poder público também atue para conter conteúdos que naturalizem a violência contra mulheres. Na fala divulgada nas redes, a vereadora afirmou que esse tipo de manifestação não pode ser tratado como cultura e sustentou que, enquanto esse conteúdo continuar sendo consumido e reproduzido, nenhuma política pública será suficiente para conter a violência de gênero.

O prefeito reforçou que a Prefeitura não pretende autorizar o funcionamento de atividades que, na avaliação do município, atentem contra a dignidade humana e a valorização da mulher. A medida, porém, ainda depende de envio formal da mensagem ao Legislativo e da aprovação dos vereadores para passar a valer. Até o momento, os resultados públicos localizados indicam o anúncio do projeto, mas não confirmam a tramitação da proposta no sistema legislativo da Câmara de Cuiabá. Isso indica que, por ora, o texto ainda está no campo da articulação política anunciada pelo Executivo.

O anúncio ocorre em um contexto em que Cuiabá já possui normas e campanhas municipais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive com leis de conscientização e proteção em espaços públicos e privados. A nova iniciativa de Abilio, no entanto, amplia o foco para o campo do licenciamento de eventos e estabelecimentos, usando o alvará como instrumento de restrição a conteúdos considerados ofensivos ou incentivadores de violência de gênero.

Se aprovado, o projeto deve abrir novo debate na Câmara sobre os limites da atuação do município na fiscalização de atividades culturais, comerciais e de entretenimento, sobretudo em casos que envolvam letras, performances e apresentações públicas. A proposta também tende a reforçar a agenda de enfrentamento à violência contra a mulher que vem sendo defendida pela primeira-dama e por setores da gestão municipal.