O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou ao  na manhã desta segunda-feira (18.05) que levará às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a ausência dos procuradores estaduais convidados para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi, que resultou na devolução de R$ 308 milhões em ICMS.

Após o não comparecimento dos procuradores, Wilson evitou antecipar possíveis medidas, mas admitiu que os deputados ainda não estão satisfeitos com as explicações apresentadas até agora sobre o caso.

“Eu vou comunicar aos líderes, às lideranças partidárias, a ausência dos procuradores nesse convite e vamos aguardar qual é a decisão dos líderes, quais são os próximos passos que nós daremos em relação ao caso Oi, que está sendo investigado aqui pela Casa”, declarou.

Segundo o parlamentar, a Assembleia optou inicialmente pelo convite espontâneo dos procuradores, sem convocação formal.

“Nós queremos e, por isso, foi feito primeiramente um convite para que eles comparecessem espontaneamente, como outros procuradores compareceram aqui espontaneamente, porque a Assembleia não está ainda de todos satisfeita com as explicações”, afirmou.

Wilson Santos também reforçou as críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado com a Oi. Na avaliação dele, o Executivo já tinha conhecimento de que o direito reivindicado pela empresa estaria prescrito antes mesmo da conclusão da negociação.

“O governo sabia, havia sido informado pelo STF, de que o direito da Oi estava prescrito, não tinha mais direito. E, mesmo assim, o governo continuou por mais 24 dias negociando com a Oi e, no dia 9 de abril de 2024, fechou o acordo para devolver os R$ 308 milhões”, declarou.

O deputado também voltou a citar dúvidas levantadas após a oitiva do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, realizada em abril. Segundo ele, apesar de Gallo negar participação direta na mesa de conciliação, houve atuação da Secretaria de Fazenda na operacionalização financeira do acordo.

“Foi ele que fez a rubrica orçamentária, fez a suplementação para a PGE, foi ele que autorizou o pagamento, foi ele que repassou os recursos financeiros”, afirmou.

Sobre o procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, Wilson confirmou que ele recusou o convite da Assembleia e disse que a situação também será levada às lideranças partidárias.

Questionado sobre possíveis ligações empresariais envolvendo Hugo e pessoas próximas ao secretário Rogério Gallo, o deputado evitou aprofundar o tema, mas destacou que as informações são públicas.

“As informações são públicas, da Jucemat, da Junta Comercial do Estado, são informações públicas de domínio público”, disse.

Wilson ainda revelou que o caso já tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após provocação feita pelo ex-governador Pedro Taques.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República considerou pertinente a denúncia encaminhada ao STJ, que teria aceitado a abertura do procedimento. “O STJ acatou a denúncia e agora corre o processo, sendo que todos os envolvidos no caso Oi serão chamados para comparecer ao STJ e dar as suas opiniões, levar seus documentos, fazer suas defesas”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia, Wilson respondeu que “materialidade é o que mais tem”, mas afirmou que a iniciativa depende da coleta de assinaturas.