O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.362, publicada nesta terça-feira (26.05), abrindo crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi em todo o país.

Os recursos serão destinados ao programa “Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros”, vinculado ao Ministério da Fazenda, e deverão abastecer linhas de crédito voltadas à renovação da frota utilizada no transporte individual de passageiros.

O texto justifica a abertura do crédito extraordinário com base no artigo 167 da Constituição Federal, mecanismo utilizado pelo governo em situações consideradas urgentes e imprevisíveis.

O maior volume dos recursos está concentrado em diferentes fontes orçamentárias da União, com destaque para dotações superiores a R$ 6 bilhões em duas rubricas específicas. O total será operacionalizado por meio da unidade “Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda”.

A iniciativa ocorre em meio à pressão de categorias ligadas ao transporte urbano por renovação da frota, diante do aumento dos custos de manutenção, combustível e financiamento de veículos nos últimos anos.