O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento da União, dos quais R$ 20 bilhões serão destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, publicada nesta segunda-feira (22.06).

Os recursos têm origem principalmente no superávit financeiro do Fundo Social apurado em 2025. Segundo a portaria, R$ 20 bilhões serão direcionados para operações de crédito reembolsável do Minha Casa, Minha Vida, ampliando a capacidade de financiamento habitacional em todo o país. Outros R$ 503,3 milhões foram obtidos por meio do cancelamento e remanejamento de dotações orçamentárias já existentes.

Além do reforço habitacional, o crédito suplementar contempla áreas como segurança pública, agricultura, cultura, direitos humanos e administração federal. Entre os destaques estão R$ 205,5 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, R$ 56,3 milhões para ações de fomento ao setor agropecuário, R$ 45 milhões para o Banco Central e R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para viabilizar a redistribuição dos recursos, o governo cancelou verbas de diferentes programas federais. Entre os cortes estão recursos destinados ao seguro rural, projetos de desenvolvimento regional, mobilidade urbana, assistência social, promoção da cultura, políticas para pessoas com deficiência e ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A medida faz parte do ajuste interno do Orçamento e não altera o valor global das despesas autorizadas para 2026.