O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação às Direções-Gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir a neutralidade política das forças de segurança e assegurar a livre circulação de eleitores durante as eleições presidenciais de 2026.

O documento foi publicado nessa quinta-feira (25.06) pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Rio de Janeiro e tem como base um inquérito civil instaurado a partir de denúncia envolvendo suposta retaliação a servidores da PRF por manifestações políticas em eleições anteriores no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo a representação, um servidor da corporação relatou, sob anonimato, a ocorrência de perseguições funcionais e medidas administrativas contra agentes que teriam declarado apoio a candidatos de oposição no pleito de 2022. Entre as práticas apontadas estariam transferências consideradas arbitrárias, abertura de sindicâncias e possíveis punições disciplinares motivadas por posicionamento político.

Durante a apuração, foram colhidos depoimentos de servidores e testemunhas que relataram episódios semelhantes, incluindo a instauração de sindicância após manifestação pública de apoio político em redes sociais.

O caso também integra o contexto de uma ação civil pública ajuizada anteriormente contra o ex-diretor da PRF,  Silvinei Vasques, à época do pleito de 2022, além de episódios posteriores marcados por bloqueios em rodovias federais após o resultado eleitoral, que passaram a ser objeto de investigação e debate institucional.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito do núcleo 2 das ações penais por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi acusado de usar a PRF para dificultar o deslocamento de eleitores na região Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após uma tentativa de fuga com um passaporte falso, Silvinei foi preso preventivamente.

Na recomendação, o MPF reforça que as forças policiais devem atuar com estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e neutralidade institucional, especialmente em períodos de alta polarização política.

O órgão destaca ainda que qualquer interferência no deslocamento de eleitores pode comprometer o exercício do direito ao voto e afetar a normalidade do processo democrático. Por isso, recomenda que PF e PRF adotem medidas para evitar operações que possam, sem justificativa técnica, dificultar o acesso de eleitores às zonas de votação.

Entre as determinações, o MPF orienta que as corporações garantam a plena liberdade de circulação nas rodovias federais, planejem fiscalizações de forma proporcional e técnica, e evitem bloqueios ou ações que possam impactar o direito de voto.

O documento também exige reforço na orientação interna dos servidores sobre neutralidade político-partidária, vedação de uso da estrutura estatal para influenciar eleições e proibição de qualquer forma de coerção hierárquica relacionada a posicionamentos políticos.

Além disso, recomenda a realização de treinamentos institucionais sobre legislação eleitoral e consequências jurídicas de condutas que interfiram no processo democrático.

As direções da PF e da PRF deverão informar, no prazo de até 60 dias, as providências adotadas para cumprimento das orientações.

O MPF ressalta que eventuais descumprimentos podem levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.

A recomendação ocorre em um cenário de atenção redobrada sobre a atuação das forças de segurança em períodos eleitorais, com foco na preservação da lisura do processo democrático e na garantia do direito fundamental ao voto livre e sem constrangimentos.