A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta quarta-feira (15.07) a Portaria nº 1.031/2026/RH/SMECEL/VG/MT, determinando o distrato de 112 servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL). Conforme o documento, todos os desligamentos foram enquadrados no evento denominado "Contratos Irregulares". Clique AQUI e confira a lista.

A medida atinge profissionais de diversas funções, entre elas professores, técnicos de desenvolvimento infantil (TDE), técnicos de desenvolvimento educacional especializado, agentes administrativos, profissionais de nutrição escolar, higienização, manutenção, segurança, motoristas e técnicos de nível superior.

Os servidores atuavam em dezenas de unidades da rede municipal, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), Casa de Arte e Cultura, Rede Cidadã, NETVG, Esporte e Lazer e setores administrativos da própria SMECEL.

Entre as unidades mais impactadas está o CMEI Sonja Margarida Metelo, que concentra o maior número de distratos publicados na portaria, envolvendo professores, técnicos de desenvolvimento infantil, profissionais da nutrição escolar, higienização, manutenção, segurança e agente administrativo. Também há desligamentos em unidades como os CMEIs Dalva Galdina de Barros Lopes, Maria Inês França Auad, Antônio Amorim de Campos, José Bosco de Amorim (Zé Mutuca), Izabel Antunes de Campos e diversas EMEBs distribuídas pelo município.

A portaria relaciona, individualmente, o nome de cada servidor, matrícula, cargo, unidade de lotação e o respectivo número do processo administrativo (Gespro), utilizado como fundamento para o distrato dos contratos. Entretanto, o ato administrativo não detalha quais irregularidades foram identificadas em cada caso, limitando-se a classificar todos os desligamentos como decorrentes de "Contratos Irregulares".

O documento é assinado pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT).

A reportagem do  entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) e questionou quais irregularidades motivaram o distrato dos 112 servidores, uma vez que a portaria se limita a classificá-los como decorrentes de “Contratos Irregulares”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) informou ao  que os distratos fazem parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso para regularizar contratações temporárias realizadas por meio do Processo Seletivo nº 013/2025.

Segundo a Pasta, a medida decorre de denúncias recebidas pelo Ministério Público sobre contratações efetuadas na gestão anterior. Durante a apuração, foram identificados casos de servidores admitidos fora da ordem de classificação prevista no edital e, em algumas situações, sem participação no processo seletivo.

A Secretaria afirma que as rescisões dos contratos considerados irregulares permitirão a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 013/2025, respeitando a ordem de classificação e a região de inscrição. Ainda conforme a nota, a substituição está sendo realizada no meio do ano letivo para garantir uma transição organizada e evitar prejuízos ao funcionamento da rede municipal de ensino. A SMECEL acrescenta que as convocações ocorrerão de forma gradativa, conforme a necessidade da rede e a disponibilidade de vagas.