O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta quarta-feira (22.07), uma Medida Provisória com novas ações para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A terceira etapa do programa Brasil Soberano prevê R$ 18,5 bilhões em crédito, mecanismos de incentivo às exportações e garantias financeiras para apoiar empresas e preservar a competitividade de setores estratégicos.

Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser utilizados pelas empresas para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de processos industriais. O financiamento também poderá ser aplicado na busca por novos mercados e na adequação de produtos às exigências internacionais.

Reintegra e seguro-garantia

Entre as medidas previstas está a retomada de mecanismos de apoio às exportações, como o Reintegra, especialmente para micro e pequenas empresas. O programa permite a devolução de parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva, com o objetivo de reduzir custos e estimular as vendas para o exterior.

O pacote também prevê a oferta de seguro-garantia para diminuir os riscos enfrentados por empresas que atuam no comércio internacional. Durante o evento, Lula sancionou ainda o projeto de conversão de uma Medida Provisória relacionada ao programa Brasil Soberano. A legislação ampliou o alcance das medidas, que inicialmente eram destinadas a exportadores de bens industriais.

Agora, empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas, pesca, aquicultura e mineração também poderão ser atendidas, assim como cooperativas e associações ligadas a essas atividades. Os recursos destinados à inovação tecnológica também poderão ser usados para adequações necessárias ao comércio internacional. Entre elas estão investimentos para atender exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Tarifa de 25% entrou em vigor

O anúncio do governo ocorreu no mesmo dia em que entrou em vigor uma tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. O governo brasileiro também acompanha a possibilidade de uma nova decisão da administração do presidente Donald Trump, prevista para sexta-feira (24.07), relacionada a uma investigação sobre trabalho forçado. A medida poderá resultar em uma sobretaxa adicional de 12,5%, embora ainda não esteja definido se ela será acumulada com a tarifa já em vigor.

O Brasil Soberano foi criado após o início das medidas tarifárias americanas contra produtos brasileiros. Nas etapas anteriores, o governo concentrou ações emergenciais e negociações com representantes da indústria. Nesta nova fase, a estratégia passa a incluir maior participação dos bancos públicos e o reforço de instrumentos financeiros para auxiliar empresas exportadoras durante o período de instabilidade no comércio internacional.

Setores que poderão ser beneficiados

A Medida Provisória prevê ações para setores afetados por tarifas comerciais americanas e para áreas consideradas estratégicas para a indústria brasileira. Entre os segmentos relacionados às tarifas estão aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

Também estão incluídos setores industriais como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, máquinas e materiais elétricos, equipamentos de transporte, borracha, plástico, minerais críticos e fertilizantes. O programa também contempla exportações destinadas a países do Golfo Pérsico e outros mercados afetados pelas barreiras comerciais, incluindo Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

A iniciativa busca oferecer suporte financeiro às empresas brasileiras, reduzir os efeitos das barreiras comerciais, preservar empregos e manter a capacidade de competição do país no mercado internacional.