A Prefeitura de Várzea Grande vai gastar R$ 962 mil na contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif) para desenvolver uma solução tecnológica destinada à modernização operacional e administrativa da Secretaria Municipal de Viação e Obras. A homologação da contratação foi publicada no Jornal dos Municípios (AMM/MT) desta sexta-feira (24.07).

A contratação foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 45/2026, com base no artigo 75, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos de contratação voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

De acordo com o termo de homologação, o objeto contempla uma encomenda tecnológica para pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, implantação, customização, sustentação, manutenção evolutiva, licenciamento de uso e transferência de conhecimento de uma solução tecnológica destinada à modernização da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

A contratada é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif), sediada em Cuiabá. O contrato prevê desembolso de R$ 962 mil, conforme o Termo de Referência nº 12/2026 e a proposta apresentada pela instituição.

O processo recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, por meio do Parecer Jurídico nº 265/2026, que concluiu pela legalidade da contratação.

A adjudicação e homologação foram assinadas pelo subsecretário municipal de Viação e Obras, Juliano Machado da Rosa, em 23 de julho. O ato determina ainda a publicação da contratação na Imprensa Oficial e no Portal da Transparência do Município.