A crise financeira enfrentada por Várzea Grande levou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a admitir a criação de uma Mesa Técnica para discutir o déficit estrutural e acumulado das contas do município. A proposta foi apresentada pela prefeita Flávia Moretti e pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, e terá a primeira reunião marcada para o dia 28 de julho de 2026, às 10h, na Escola Superior de Contas do Tribunal.

A medida foi admitida pelo presidente do TCE-MT após análise da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, que concluiu pelo atendimento dos requisitos formais para o processamento da proposta. O grupo terá como foco preliminar o regime constitucional de precatórios e os reflexos dessas obrigações sobre a capacidade financeira de Várzea Grande.

Na decisão, o Tribunal destacou que a situação envolve elevada complexidade técnica e possui impacto direto sobre a gestão fiscal e financeira do município. Entre os pontos que deverão ser analisados estão a constrição judicial de recursos públicos, os efeitos sobre o fluxo de caixa e a capacidade de execução orçamentária, além do passivo previdenciário e financeiro de longo prazo. A Mesa Técnica também deverá promover a articulação entre diferentes órgãos e entidades envolvidos na discussão das finanças municipais. A Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo será responsável pela condução e mediação dos trabalhos.

Também foram designados para participar das discussões membros da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, o conselheiro relator Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, a Secretaria de Controle Externo responsável pela fiscalização das contas de Várzea Grande, além de representantes da Prefeitura, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e do setor responsável pela gestão de pessoas.

O Instituto de Previdência de Várzea Grande (Previvag), o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) e outros órgãos também foram incluídos na composição dos trabalhos. Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ligados à gestão de precatórios e do Conselho Nacional de Justiça poderão participar como colaboradores técnicos facultativos. A decisão ressalta, porém, que a participação desses órgãos não interfere em suas competências institucionais ou jurisdicionais.

A discussão também terá como referência o Precatório nº 0103837-50.2007.8.11.0000. O TCE-MT deixou claro que a Mesa Técnica não terá a finalidade de substituir, suspender ou revisar decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso relacionadas ao processo. A primeira reunião, marcada para 28 de julho, deverá definir o objeto específico dos trabalhos, o termo de referência definitivo, a metodologia de atuação e o cronograma das atividades.