A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de emergência por 180 dias nas áreas do município afetadas pela estiagem, após relatórios técnicos apontarem risco de comprometimento do sistema de abastecimento de água. O Decreto nº 76/2026 foi publicado nesta sexta-feira (31.07), no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT).

A medida foi fundamentada em documentos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que classificaram a estiagem pelo código COBRADE 1.4.1.1.0 e concluíram que o município reúne os requisitos legais para a decretação da situação de emergência.

O principal fundamento do decreto é um relatório técnico elaborado pelo DAE/VG, intitulado "Avaliação da Vulnerabilidade e do Risco de Colapso do Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Várzea Grande diante das condições climáticas previstas para 2026/2027". O documento aponta uma série de fragilidades estruturais que comprometem o abastecimento.

Entre os problemas identificados estão o déficit de reservação de água, a degradação de estruturas estratégicas, a sobrecarga das unidades produtoras, a recorrência de falhas operacionais e a baixa capacidade de resposta do sistema diante da estiagem prevista para os próximos meses.

Segundo o decreto, a situação exige a adoção de medidas administrativas excepcionais para reduzir os impactos da escassez hídrica, garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e proteger a população.

Durante o período de vigência da emergência, os órgãos municipais deverão atuar de forma integrada para assegurar o abastecimento de água, reduzir os impactos da seca e priorizar o atendimento a hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, instituições de longa permanência e demais serviços considerados essenciais.

O decreto também autoriza a Administração Municipal a realizar contratações emergenciais, nos casos previstos pela Lei nº 14.133/2021, para execução de ações voltadas ao enfrentamento da crise hídrica, recuperação do sistema de abastecimento e restabelecimento dos serviços públicos.

Além disso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ficará responsável por registrar a ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e adotar as providências necessárias para buscar o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal, o que poderá facilitar o acesso a recursos e apoio institucional.

O que muda com o decreto

Na prática, o decreto não impõe restrições imediatas à população, mas cria respaldo legal para que o município adote medidas excepcionais, acelere procedimentos administrativos, realize contratações emergenciais e solicite auxílio dos governos estadual e federal para enfrentar os impactos da estiagem e evitar o agravamento da crise no abastecimento de água.