A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá atualizou as regras para a realização e o pagamento de plantões extras nas unidades que funcionam de forma ininterrupta, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de urgência e emergência, ambulatórios e o Hospital Municipal. Entre as principais mudanças está o limite de até cinco plantões extras por servidor a cada mês, além do reforço nos critérios para autorização e pagamento das jornadas adicionais.

As novas diretrizes revogam a Portaria nº 19/2026 e passam a disciplinar o pagamento dos plantões extras para servidores de nível superior, nível médio técnico e nível médio. Segundo a Secretaria, a medida busca assegurar a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde, garantindo cobertura das escalas sem comprometer o funcionamento dos serviços.

Pela norma, cada servidor poderá realizar, no máximo, cinco plantões extras mensais. Além disso, a realização dependerá de justificativa técnica da chefia imediata e autorização da Secretaria Adjunta da pasta. Também deverá ser respeitado o intervalo mínimo de descanso entre jornadas.

A portaria ainda proíbe a realização de plantões extras durante férias, licenças ou afastamentos, impede a sobreposição entre a jornada regular e o plantão adicional e veda que o servidor altere seu horário habitual apenas para viabilizar a atividade extra. Servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de chefia também ficam impedidos de participar, com exceção de supervisores e responsáveis técnicos em situações específicas e devidamente justificadas.

Outra exigência prevista é o registro obrigatório da entrada e da saída no ponto eletrônico da unidade de saúde. O pagamento somente será autorizado mediante comprovação do cumprimento integral da jornada de seis ou 12 horas, sem previsão de tolerância para saídas antecipadas.

Valores

A remuneração dos plantões extras permanece diferenciada conforme a categoria profissional. Médicos receberão R$ 1.600 por plantão de 12 horas realizado em finais de semana e feriados, ou R$ 800 quando a jornada for de seis horas. Nos dias úteis, os valores são de R$ 1.100 e R$ 550, respectivamente.

Para os demais profissionais, o pagamento será de R$ 450 (12 horas) e R$ 225 (seis horas) para servidores de nível superior; R$ 300 e R$ 150 para nível médio técnico; e R$ 100 e R$ 50 para servidores de nível médio. A portaria também estabelece que a verba possui natureza indenizatória, não sendo incorporada ao salário nem utilizada para cálculo de outros benefícios.