O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22.09) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, prevê o congelamento de eventuais bens sob jurisdição dos EUA e restrições a transações financeiras internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de medidas semelhantes anteriormente, mas agora a sanção atinge diretamente sua esposa, elevando a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O Lex pertencente a família de Moraes, Instituto de Estudos Jurídicos, tem sede em São Paulo, também é alvo da sanção. A empresa atua no setor de serviços, focada em treinamento e desenvolvimento profissional jurídico, segundo informações da organização.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky é um instrumento de política externa norte-americano que permite sancionar indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. As punições podem incluir bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições a negócios com cidadãos e empresas dos EUA.