Esquerda aciona Moraes para garantir acesso de famílias a corpos no Rio PT, PSOL e PCdoB pediram ainda queo governo do RJ apresente, em até 48 horas, uma lista nominal das vítimas e o destino dos corpos
O PT, o PSOL e o PCdoB acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (31) para pedir que a Corte garanta o acesso imediato das famílias aos corpos das vítimas da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 121 mortos.
Os partidos solicitam ainda que o estado do Rio de Janeiro apresente, em até 48 horas, uma lista nominal das vítimas e o destino dos corpos. Também pedem a desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos e a aceitação de peritos independentes nas perícias conduzidas pela Polícia Civil, de forma a garantir transparência e imparcialidade.
No documento entregue ao Supremo, as legendas classificaram a ação policial como “uma das maiores tragédias da política de segurança pública do Rio de Janeiro” e afirmaram que continua sendo perpetrada uma “violência simbólica” contra as famílias das vítimas, diante da dificuldade de acesso aos corpos.
“Os partidos peticionários compreendem necessária a adoção de medidas que visem preservar os direitos humanos dos parentes dessas vítimas, além de preservar e garantir a produção de provas por parte dessas famílias para que a verdade real (não necessariamente a oficial) possa ser revelada”, afirmam na petição.
O pedido foi protocolado no âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação ajuizada pelo PSB para garantir uma atuação policial menos letal no estado. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu provisoriamente a condução do processo após a aposentadoria do relator Luís Roberto Barroso.
Na petição, os partidos mencionam ainda relatos sobre as "condições insalubres" do IML (Instituto de Medicina Legal) localizado na avenida Francisco Bicalho, onde estariam a maioria dos corpos.
Imagens exibidas por emissoras de televisão mostram corpos dispostos no chão e ao ar livre, segundo o documento. As siglas pedem, portanto, que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realize uma fiscalização em caráter de urgência no local.