O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou nesta sexta-feira (12.12) uma nova fase da Operação Dívida Inflamável, que mira um esquema sofisticado de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis no Estado.

A ofensiva foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72. A medida atinge a empresa investigada, suas filiais, além de pessoas jurídicas e físicas que, conforme apurado, integram um mesmo grupo econômico.

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT) e teve início a partir de representação da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. Conforme os autos, o grupo acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.

Levantamentos da Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) identificaram ainda uma estrutura empresarial articulada, com administração comum, compartilhamento de endereços, veículos, bens, garantias cruzadas e intensa movimentação interna de patrimônio, caracterizando tentativa de ocultação de ativos para frustrar a cobrança tributária.

O Cira-MT é formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC), e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com atuação permanente no combate à sonegação fiscal no Estado.