Após a formalização da renúncia, nesse domingo (14.12) Carla Zambelli (PL-SP), divulgou uma carta pública endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos parlamentares e ao povo brasileiro, na qual afirma que a decisão não representa desistência política, mas um gesto de denúncia institucional. No texto, a ex-deputada sustenta que o Legislativo teria exercido plenamente sua competência constitucional ao analisar o processo de perda de mandato e que a decisão do Supremo Tribunal Federal desconsiderou esse entendimento.

Na carta divulgada após deixar o cargo, Carla Zambelli afirma estar impossibilitada de comparecer ao Parlamento por estar presa no exterior e diz falar “não apenas como parlamentar, mas como a voz de quase um milhão de paulistas que confiaram em minha representação”. No texto, ela sustenta que tanto o relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça quanto a decisão do plenário da Câmara reconheceram a inexistência de provas para a cassação. “O Parlamento disse ‘não’, afirmando que não havia fundamento jurídico legítimo para suprimir um mandato conferido por quase um milhão de votos”, escreveu.

A Câmara decidiu manter o mandato na madrugada da última quinta-feira (11), por 227 votos favoráveis e 170 contrários. O processo de cassação havia sido iniciado após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda do mandato. Zambelli foi condenada a mais de 15 anos de prisão em duas decisões da Corte.

Na carta, a ex-deputada critica diretamente a atuação do Supremo no caso e afirma que houve sobreposição entre os Poderes. “Onde a Casa do Povo absolveu, o Judiciário condenou”, diz o texto. Em outro trecho, sustenta que a decisão judicial teria esvaziado a autonomia do Legislativo ao afirmar que “o Parlamento não é instância acessória, mas Poder constitucional autônomo, cuja competência não pode ser suprimida pela expansão indevida de outros Poderes”.

Na tarde de sexta-feira (12), entretanto, a Primeira Turma do STF formou maioria para confirmar a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão em regime inicial fechado. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ato da Câmara afrontou os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, configurando flagrante desvio de finalidade. Diante disso, o magistrado declarou nula a rejeição da representação e decretou novamente a perda imediata da cadeira.

Ao justificar a decisão de deixar o cargo, Zambelli afirma que o gesto teria como objetivo registrar historicamente o episódio. “Renuncio para que fique registrado na História que, mesmo sem provas reconhecidas pelo Parlamento, a vontade de um outro Poder se sobrepôs à vontade popular”, escreveu. Ela acrescenta que a decisão não teria sido motivada por medo ou desistência. “Este gesto não é rendição. É um marco de resistência”, afirma na carta.

No encerramento do documento, a ex-parlamentar reforça o tom de enfrentamento político e afirma que a interrupção do mandato não encerraria sua atuação pública. “Mandatos podem ser interrompidos; a voz de um povo, jamais”, escreveu. Em outro trecho, diz que “convicções não se prendem, e a vontade popular não se apaga”, afirmando que seguirá se manifestando politicamente apesar das condenações e do processo de extradição em curso.