O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Luis Otávio Pereira Marques, indeferiu o pedido de tutela de urgência do vereador de Várzea Grande, Caio Cordeiro, que buscava autorização para se desfiliação do Partido Liberal (PL-MT) sem perder o mandato. A decisão é de segunda-feira (02.03).

Caio alegou justa causa para a mudança de legenda, apresentando carta de anuência do PL e argumentando que precisava estar filiado a outra sigla até 4 de abril, para manter a elegibilidade para disputar as eleições municipais de 2026.

No entanto, o juiz Luis Otávio Pereira Marques destacou que não houve demonstração de perigo de dano iminente, requisito essencial para a concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a própria postergação da desfiliação pelo vereador contribuiu para a situação, tornando indevida a antecipação dos efeitos da decisão.

O magistrado ressaltou ainda que o pedido foi protocolado cerca de um mês antes do prazo final de filiação, período suficiente para análise e julgamento regular da ação sem necessidade de medida liminar.

Com a decisão, o pedido de antecipação da desfiliação partidária foi indeferido, mas o processo seguirá o trâmite normal, com citação do Partido Liberal de Mato Grosso e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.