O Brasil e o Bolívia assinaram nesta segunda-feira (16.03) um acordo de cooperação para fortalecer ações conjuntas no combate ao crime organizado transnacional. O documento foi firmado em Brasília pelos ministros das Relações Exteriores Mauro Vieira, pelo lado brasileiro, e Fernando Aramayo Carrasco, representando o governo boliviano.

O acordo estabelece mecanismos de cooperação e coordenação entre os dois países para prevenir, detectar, investigar e reprimir crimes praticados por organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Entre os principais alvos da parceria estão delitos como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, roubo de veículos, narcotráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais.

Pelo acordo, Brasil e Bolívia também irão compartilhar informações de inteligência sobre rotas utilizadas por organizações criminosas, métodos de atuação, suspeitos e tendências de novos crimes. As medidas incluem ainda a realização de operações coordenadas, intercâmbio de dados sobre antecedentes criminais e cooperação na busca por fugitivos que estejam em território de um dos países.

O documento prevê ainda a criação de canais diretos de comunicação entre autoridades responsáveis pela segurança pública, além da formação de grupos de trabalho voltados ao combate a crimes específicos, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas e circulação de veículos roubados entre os países.

Outro ponto previsto é a troca de experiências, tecnologias e capacitação entre as forças policiais dos dois países, com foco no fortalecimento das investigações e no desenvolvimento de técnicas operacionais e científicas.

Segundo o acordo, as informações compartilhadas deverão respeitar as legislações nacionais de proteção de dados e permanecer sob confidencialidade, não podendo ser repassadas a outros países ou organizações internacionais sem autorização prévia da outra parte.

O instrumento não cria obrigações financeiras diretas entre os países e entrará em vigor 30 dias após a confirmação de que os requisitos legais internos foram cumpridos por ambas as nações.