O senador Wellington Fagundes (PL) reagiu às declarações do governador Mauro Mendes (União) sobre os impactos fiscais do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo está “pregando terrorismo” ao afirmar que a quitação da dívida poderia levar Mato Grosso a um colapso financeiro, isso porque, segundo ele, o crescimento econômico de diferentes regiões tende a ampliar a arrecadação estadual nos próximos anos, o que permitiria ao governo manter responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, honrar os compromissos com o funcionalismo.

Nos últimos dias, Mauro Mendes afirmou que promessas de pagamento integral da dívida do RGA poderiam comprometer as contas públicas do Estado, chegando a comparar a situação com a crise fiscal enfrentada durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB). A declaração ocorreu após Wellington prometer que quitará o débito caso seja eleito governador em 2026. O passivo acumulado da RGA é estimado em cerca de 20%.

“O governador está pregando terrorismo aí, né? Pânico, o que não é verdade. A situação de Mato Grosso é uma situação fiscal realmente boa e que o Estado de Mato Grosso, independente de quem seja o governante, vai continuar crescendo. Todas as regiões de Mato Grosso estão em desenvolvimento”, afirmou ao Jornal do Meio Dia, nesta segunda-feira (16).

Fagundes também destacou que esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para levantar dados sobre as contas públicas e disse que o crescimento econômico e o aumento da arrecadação estadual permitem discutir o pagamento da dívida com os servidores. Também criticou a prioridade dada pelo governo à conclusão de obras no Estado, defendendo que o funcionalismo público deve ser tratado em primeiro lugar.

“As obras são importantes, mas primeiro o ser humano. O servidor público tem que estar com condições de desenvolver o seu trabalho, preparado e também com condições de sustentar a sua família. Não pode haver esse choque entre governo e servidor público, como se o servidor não fosse a peça fundamental para o governo”, declarou.

Críticas na Assembleia
A discussão sobre o pagamento da RGA também mobiliza deputados estaduais. A parlamentar Janaina Riva (MDB) afirmou que a resistência do governo em discutir o passivo com os servidores seria resultado de “má vontade” política.

Segundo ela, a dívida corresponde à recomposição inflacionária que deixou de ser paga ao longo de diferentes gestões estaduais.

“Hoje o RGA é uma dívida consolidada da inflação que não foi paga aos servidores públicos do Estado. É uma obrigação do Estado arcar com isso, e não apenas da gestão atual, porque ela vem desde governos anteriores. É muita má vontade não querer discutir com o funcionalismo público a dívida do RGA”, afirmou.

A deputada apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Estado reconheça oficialmente a dívida da Revisão Geral Anual acumulada entre 2017 e 2022. O tema ficou de fora do texto da RGA aprovado recentemente, que contemplou apenas o reajuste referente a 2025, elevado de 4,26% para 5,4%.

O texto da proposta se baseia em diagnóstico técnico apresentado em relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos elaborado para a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), que aponta períodos em que não houve recomposição inflacionária aos servidores.

De acordo com o estudo, em 2018, 2019 e 2021 não houve pagamento de RGA, enquanto em 2017, 2020 e 2022 os percentuais concedidos ficaram abaixo da inflação medida pelo IPCA.