Deputado não pode ter empresa, e caso Moretto será acompanhado pela AL, diz Max Russi diz que deputado não pode ter empresa com contrato público
Após a repercussão de um vídeo divulgado em primeira mão pelo
que mostra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) comemorando a vitória de uma empresa ligada a ele, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), Max Russi, afirmou que parlamentares não podem manter empresas que prestem serviços ao poder público.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (18.03), após o caso ganhar repercussão. O episódio envolve a assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), e levantou suspeitas de possível conflito de interesses.
“Deputado não pode ter empresa. Não é só o deputado Moretto. Qualquer deputado não pode ter empresa”, afirmou Russi. Segundo ele, a situação, caso confirmada, não está de acordo com a legislação e deve ser acompanhada pela Assembleia, o Ministério Público e outros órgãos de control
O presidente da Assembleia ponderou, no entanto, que a licitação da obra do hospital ainda não foi concluída. Ele destacou que Moretto atuou politicamente para viabilizar o projeto, inclusive com a destinação de emenda parlamentar para a compra do terreno. “Acho que ele comemorou a obra do hospital. Essa licitação ainda não aconteceu, vai acontecer”, disse.
O deputado também fez um alerta mais amplo sobre o tema, especialmente em ano eleitoral. Segundo ele, candidatos que mantêm empresas com contratos públicos não devem disputar cargos no âmbito estadual.
“O cargo público não permite que você faça obras dentro do Estado que você fiscaliza. Isso é vedado pela lei”, afirmou.
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