Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impacto direto no saldo de milhões de trabalhadores brasileiros.

A proposta, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), altera a Lei nº 8.036/1990 para estabelecer que os depósitos nas contas do FGTS passem a ser corrigidos integralmente pela inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Atualmente, a correção do fundo utiliza a Taxa Referencial, que historicamente fica abaixo da inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores ao longo do tempo.

Pelo texto, além da atualização pelo IPCA, os valores continuarão sendo acrescidos de juros de 3% ao ano, o que, na prática, pode representar ganho real sobre o saldo acumulado.

O projeto surge após decisões do Supremo Tribunal Federal, que determinaram que o FGTS deve, no mínimo, acompanhar a inflação. No entanto, a Corte fixou um modelo de compensação apenas quando a rentabilidade ficar abaixo do IPCA, sem alterar diretamente o índice de correção.

Na justificativa, o deputado argumenta que o modelo atual gera insegurança jurídica e depende de decisões administrativas do Conselho Curador do FGTS, o que pode atrasar ou limitar a recomposição das perdas inflacionárias.

Segundo ele, a proposta também busca eliminar essa dependência ao fixar o IPCA como indexador direto, garantindo previsibilidade e proteção imediata ao trabalhador, inclusive em casos de saque antes do fechamento anual das contas.

Outro ponto do projeto é a revogação do dispositivo legal que vincula a correção à TR, considerada inadequada por não refletir a inflação real.

Se aprovado, o texto pode alterar a lógica de remuneração do FGTS, ampliando o rendimento das contas individuais, mas também impactando o equilíbrio financeiro do fundo, que é utilizado para financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura no país.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.