Por unanimidade a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do ex-candidato a vereador por Cuiabá, Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), que tentativa anular a decisão que não acatou o seu pedido de descongelar os seus votos, e assim modificar a atual composição da Câmara de Vereadores de Cuiabá, retirando o atual vereador Chico 2000 (PL) da vaga, e assumindo Luís Cláudio do MDB.

Nicássio vem tentando juridicamente tornar legal os seus votos desde que conseguiu uma vitória parcial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mudando a data da extinção da pena que cumpriu por tentativa de assassinato de um suplente de vereador em Cuiabá nos anos 2000.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, disse em seu voto que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o pedido de Nicássio está em conformidade com a jurisprudência da Corte Suprema, de que o prazo de 8 anos deve ser cumprido de forma integral após o término da pena para garantir a moralidade e a probidade no processo eleitoral.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo de oito anos deve ser cumprido integralmente após o término da pena para garantir a moralidade e a probidade no processo eleitoral”, diz trecho do voto que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.  

Nicássio Barbosa disputou as eleições do ano passado sub judice e obteve 2.975 votos que foram congelados pela Justiça Eleitoral. Caso seja descongelado os votos, a chapa do MDB alcançará o quociente para conseguir mais uma cadeira.    

O caso    

Nicássio Barbosa foi condenado pela justiça portentativa homicídio contra Sivaldo Campos no ano 2000. Campos era um dos suplentes que estava em sua frente na linha sucessória para assumir uma cadeira de vereador de Cuiabá. Segundo as investigações, a casa de Sivaldo Campos foi invadida por três homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça. O então suplente vereador sobreviveu, passou por muitos tratamentos e tem sérias sequelas.  

Durante as investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicácio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga de vereador.    Ele sentou-se nos bancos dos réus em 11 de novembro de 2002 e alegou inocência. Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar.     

Nicássio foi preso em 2005, quando não coube mais recursos contra a sentença. Porém, em outubro de 2006 conseguiu progressão de pena em regime semiaberto. Contudo, em 2007 o Ministério Público alegou que ele não estaria cumprindo o regime.       

Diante disso, ele foi preso novamente em 2008. Já em 2009 conseguiu novamente o regime semiaberto e não voltou mais a ser preso.