A proposta que pretende mudar a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá avançou na Casa de Leis e já reúne apoio superior ao mínimo exigido para tramitação. Apresentada pelo vereador Mário Nadaf (PV), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica recebeu, até esta terça-feira (02.06), a adesão de 15 parlamentares e foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Inicialmente, eram necessárias nove assinaturas para que o texto pudesse ser protocolado. Segundo informações confirmadas pela assessoria do parlamentar, o número de apoiadores já ultrapassou esse patamar, permitindo o avanço da matéria dentro do processo legislativo.

A proposta altera o §3º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município e estabelece que a eleição da Mesa Diretora seja realizada em 5 de novembro do segundo ano de cada legislatura. Atualmente, a escolha dos membros da direção da Câmara ocorre em agosto. A posse permaneceria marcada para 1º de janeiro do biênio seguinte.

O tema ganhou repercussão após decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, responsável por reconduzir o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência do Legislativo municipal. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que eleições realizadas com grande antecedência não atendem aos princípios da contemporaneidade e da razoabilidade estabelecidos pela Suprema Corte para a escolha das mesas diretoras dos parlamentos brasileiros. Leia matéria relacionada - STF anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande

Na justificativa da proposta, Mário Nadaf argumenta que a mudança busca adequar a legislação municipal ao entendimento consolidado pelo STF. O documento cita decisões recentes da Corte relacionadas a eleições antecipadas em assembleias legislativas e câmaras municipais, incluindo a Reclamação nº 95.025/MT.

Entre os vereadores que assinam a proposta estão Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União), Cezinha Nascimento (União), Paula Calil (PL), Samantha Iris (PL), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Kássio Coelho (Podemos), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito (PV), Macrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Maria Avalone (PSDB), Rafael Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos), além do próprio autor da matéria.

Antes de seguir para votação em plenário, a proposta passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerada uma das etapas mais importantes da tramitação legislativa. A CCJR é responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias protocoladas na Câmara. Somente após receber parecer da comissão o projeto poderá avançar para discussão e deliberação dos vereadores.