A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande publicou no Diário Oficial de 29 de maio a Portaria GAB/SMS/VG nº 308, que estabelece novos procedimentos para contratação e desligamento de servidores no âmbito da Pasta, além de definir prazos e critérios para o recebimento de informações destinadas ao fechamento da folha mensal de pagamento.

A medida regulamenta os procedimentos adotados pela Superintendência de Gestão de Pessoas (RH) da Secretaria Municipal de Saúde e cria um fluxo administrativo voltado ao fortalecimento do controle orçamentário e financeiro.

Com a publicação da portaria, também foi alterado o horário de atendimento ao público na Superintendência de Gestão de Pessoas. O atendimento ao público externo passará a ocorrer exclusivamente no período vespertino, das 13h às 17h. No período da manhã, o atendimento será destinado apenas ao público interno.

De acordo com comunicado interno baseado na portaria, todos os servidores que tiveram seus contratos encerrados em 31 de maio não poderão mais atuar nas unidades de saúde. Em relação à folha de pagamento, informações referentes a faltas, pagamentos extras, Prêmio Saúde e BRIPE deverão ser encaminhadas ao RH até o dia 5 de cada mês. Excepcionalmente em junho, devido ao ponto facultativo, o envio deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 3.

Entre as principais alterações estabelecidas pela portaria estão:

• A solicitação de desligamento deverá ser encaminhada formalmente ao responsável pela unidade de saúde onde o servidor exerce suas funções, que deverá remeter o pedido imediatamente à Superintendência de Gestão de Pessoas (RH);
• O pedido de desligamento por iniciativa do servidor deverá ser realizado por meio de requerimento protocolado pessoalmente na Secretaria Municipal de Saúde, com comunicação formal ao responsável pela unidade de saúde;
• Toda convocação e atribuição de contrato temporário de servidores deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante autorização prévia e expressa da secretária municipal de Saúde;
• Superintendentes, diretores, coordenadores, gerentes e responsáveis técnicos das unidades administrativas deverão encaminhar solicitação formal ao RH, contendo justificativa fundamentada para contratação ou desligamento, acompanhada da documentação pertinente;
• A contratação somente poderá ser efetivada após manifestação favorável e autorização expressa da secretária municipal de Saúde;
• Toda a documentação relacionada a servidores em processo de desligamento deverá ser encaminhada obrigatoriamente ao setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde para as providências cabíveis;
• Documentos entregues fora dos prazos estabelecidos serão processados apenas no mês subsequente.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, as mudanças são necessárias para fortalecer o controle administrativo, financeiro e orçamentário das admissões e desligamentos de servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, além de promover a padronização dos procedimentos relacionados à gestão de pessoas.

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