O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou nesta sexta-feira (12.12) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Resolução nº 2.931, regulamentando as modalidades de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado, em preparação para as eleições de 2026.

Entre as principais mudanças, a resolução define que o quantitativo de servidores em teletrabalho não poderá exceder 30% do total de servidores de cada unidade, excluindo aqueles com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, e os que tenham filhos ou dependentes nessas condições.

Em casos de substituição de titulares que desempenham funções de direção ou chefia, os servidores em teletrabalho designados como substitutos deverão atuar presencialmente, com registro da frequência eletrônica biométrica, suspendendo temporariamente o teletrabalho durante o período da substituição, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral.

As alterações também definem que: as metas do plano individual de trabalho devem ser estabelecidas em consenso entre a chefia e o servidor, observando uma produtividade mínima de 30% superior à de servidores presenciais em atividades idênticas, excluindo os com deficiência ou doença grave; servidores em trabalho híbrido devem registrar diariamente a frequência e as atividades realizadas, que serão monitoradas e validadas pela chefia imediata.

Além disso, consta que em casos de anos eleitorais ou necessidade administrativa, a Presidência do TRE-MT pode suspender temporariamente os regimes de teletrabalho ou híbrido; a movimentação de servidores para outra unidade ensejará revisão do Plano Individual de Trabalho e dos percentuais de teletrabalho ou híbrido.

A resolução detalha ainda regras sobre disponibilidade durante a jornada, comunicação via plataforma institucional, entrega de resultados, acompanhamento de metas, horários especiais, e substituição ou licença por acompanhamento de cônjuge ou questões de saúde.