O relator do projeto do lei que garante a gratuidade das bagagens de mão em voos domésticos no Brasil, Neto Carletto (Avante-BA), pretende ampliar de 10 para 12 quilos o peso máximo permitido para bagagens de mão. A informação é da analista Isabel Mega no CNN Novo Dia.

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei que garante a gratuidade das bagagens de mão em voos domésticos no Brasil. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal, deve passar por modificações significativas, incluindo o aumento do limite de peso permitido.

A medida é vista como um aceno aos consumidores, garantindo mais direitos aos passageiros sem comprometer a segurança dos voos.

Origem do projeto

O projeto surgiu após o descontentamento dos parlamentares com algumas companhias aéreas que começaram a cobrar pela bagagem de mão. A discussão ganhou destaque tanto na Câmara quanto no Senado, mobilizando um forte engajamento popular.

O texto estabelece que os passageiros poderão levar uma bagagem que caiba no compartimento superior da aeronave, além de um item menor que possa ser acomodado sob o assento à frente, como uma bolsa ou mochila. A proposta está em regime de urgência, estratégia que acelera as discussões no legislativo, com expectativa de votação ainda nesta semana.

Impacto para os consumidores

Especialistas jurídicos argumentam que, embora as companhias aéreas estejam amparadas pela lei ao realizarem cobranças extras, a prática não seria razoável do ponto de vista do direito do consumidor. A medida busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas aéreas com os direitos dos passageiros, que já arcam com custos elevados nas passagens.