A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta nessa quinta-feira (12.03), manifestando preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de determinar busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.

A medida foi motivada por informações publicadas no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino.

Segundo as entidades, o jornalismo é protegido constitucionalmente, incluindo o sigilo da fonte, e qualquer ação que possa violar essa proteção representa um ataque à liberdade de imprensa. Elas destacam que a decisão se insere no inquérito das fake news, que não tem objeto definido nem prazo, e que aplicar a medida a uma pessoa sem prerrogativa de foro agrava ainda mais a situação.

As associações pedem a revisão da medida, afirmando que ela viola direitos constitucionais essenciais à liberdade de imprensa e ao sigilo das fontes.

Em nota, Flávio Dino explicou que a investigação envolve monitoramento ilegal de sua segurança em São Luís em 2025, incluindo publicações de placas de veículos oficiais e nomes de agentes.

Segundo ele, o caso não envolve crimes contra a honra ou liberdade de expressão, nem está relacionado ao inquérito das fake news, e que os veículos de segurança são usados pelo STF em colaboração com tribunais, conforme normas legais e internas de segurança institucional.