A decisão do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), de editar o decreto 12.169/2026, que suspende a aprovação de loteamentos com terrenos de área inferior a 200 metros quadrados, abriu um debate político e social entre seus colegas. Enquanto o Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) recorre ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sob o argumento de que a medida inviabiliza programas habitacionais populares como o “Minha Casa, Minha Vida”, lideranças do Legislativo e do Executivo estadual somam forças para que o prefeito recue da decisão, alertando para o risco de prejuízos econômicos e sociais à população. Decisão judicial do Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente o decreto, contudo o prefeito disse que irá recorrer.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) ponderou sobre a intenção do prefeito, reconhecendo o mérito técnico de se buscar áreas maiores para as famílias, mas ressaltou os limites da competência municipal diante de programas federais e estaduais. Para o parlamentar, o município possui autonomia para exigir a metragem apenas em seus próprios projetos, e não nos da União ou do Estado.

“Olha, eu entendo perfeitamente o pensamento do prefeito Abílio. Ele tem razão. Um lote de 7x20, de 10x14, é pequeno, mas é uma coisa que precisa ser garantida. Infelizmente o programa Minha Casa Minha Vida é desse jeito. Nós não podemos perder o Minha Casa Minha Vida. Agora, nos programas exclusivos da prefeitura, ele pode garantir essa metragem mínima de 200 metros quadrados. Na minha concepção, ele está certo quando quer uma área maior para as famílias, mas ele não tem como impedir que o Estado e que a União façam programas habitacionais em áreas menores”, afirmou.

Por outro lado, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) manifestou-se preocupado com a perda de competitividade e de investimentos de Cuiabá em benefício de municípios vizinhos, como Várzea Grande. Avallone destacou o montante bilionário previsto para a habitação e criticou a postura do prefeito, levantando a possibilidade de haver motivação ideológica no decreto para rejeitar recursos federais.

“Para a gente, pela Minha Casa Minha Vida, dar viabilidade aos empreendimentos que estão sendo planejados, que são muitos, e agora com esse recurso de R$ 1,5 bilhão que vai sair, vão ser mais ainda. Isso vai deixar Cuiabá em uma situação desprivilegiada em relação aos outros municípios. Se Cuiabá continuar não diminuindo, não mantendo os 180 como estava, muitos desses investimentos migrarão para Várzea Grande e as casas serão construídas lá”, alertou.

Sobre as redes sociais e o tom político do chefe do Executivo municipal, o deputado disparou críticas sobre a postura de Abílio.

“Muita gente vai continuar achando que é uma posição ideológica, e tem direito de pensar, porque ele sempre fala isso, que não quer ajuda do governo federal, que não precisa do Lula. Esquecendo que o dinheiro não é para o Lula, o dinheiro é para a população, o dinheiro é de Cuiabá. O cuiabano tem direito a esse dinheiro e nós não podemos deixar de receber esse dinheiro por uma posição ideológica”, declarou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também ingressou na discussão e confirmou ter telefonado pessoalmente para Abílio a fim de tratar do impasse. Pivetta, que lidera um plano estadual para a construção de 60 mil moradias em Mato Grosso, defendeu a adoção de modelos habitacionais que já se provaram bem-sucedidos em outras regiões do estado.

“Eu falei com ele sobre a dificuldade que nós temos de viabilizar essas moradias. Eu acredito que vai vencer o bom senso. Nós temos bons exemplos no estado todo, em boas cidades do estado todo para copiar. Mas não precisamos inventar a roda, é copiar o que tem de bom. E tem muitas cidades que estão fazendo milhares de habitações de qualidade, muito bem feitas. Então, eu espero que o prefeito Abílio copie o que está dando certo em outros lugares, que nós vamos produzir bem-estar para toda a população que está esperando a atitude nossa”, declarou o governador.

Com o setor da construção civil em alerta pelo encarecimento dos custos e parlamentares municipais pressionando por mudanças na Câmara de Vereadores, a expectativa do cenário político estadual é de que a gestão municipal ceda aos apelos. Diante do peso das parcerias vigentes com o Executivo estadual, Carlos Avallone resumiu o sentimento de bastidores.

“Um pedido desse do Pivetta tem que mexer com o coração dele e ele, na minha opinião, vai acabar aceitando e compondo isso para que Cuiabá não perca o investimento da minha casa no Mato Grosso”, concluiu.