A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Além de Bolsonaro, respondem à ação penal o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O grupo é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Ramagem, que teve parte da ação suspensa pela Câmara dos Deputados em maio e responde apenas por três crimes.

A sessão foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a acusação, antes das sustentações orais das defesas.

Esquema de segurança

Para o julgamento, o STF montou um forte esquema de segurança, com reforço da Polícia do Distrito Federal, varredura em residências de ministros e monitoramento de redes sociais. Segundo dados oficiais, 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar as sessões no tribunal, mas apenas 150 lugares foram disponibilizados ao público.

O que diz a denúncia

A denúncia da PGR se apoia em delações e documentos que apontam para um plano coordenado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os principais pontos estão:

Organização criminosa armada e plano “Punhal Verde e Amarelo”

Segundo a acusação, Bolsonaro liderava uma organização criminosa que chegou a elaborar um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O documento previa atentados por armas, explosivos ou envenenamento no dia 15 de dezembro de 2022.

Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

A PGR cita a chamada “minuta do golpe”, entregue a Bolsonaro em dezembro de 2022 por Filipe Martins, ex-assessor. O texto previa anulação das eleições, prisão de autoridades e convocação de novas eleições. Segundo Mauro Cid e o general Freire Gomes, Bolsonaro apresentou o documento a comandantes militares, que se recusaram a aderir.

Tentativa de golpe de Estado e o 8 de Janeiro

A Procuradoria aponta que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o “apogeu violento” da trama golpista. Para a acusação, Bolsonaro e aliados estimularam os acampamentos e se omitiram diante das invasões e depredações no Congresso, Planalto e STF.

Danos ao patrimônio público

A destruição causada pelos invasores em Brasília gerou prejuízo estimado em mais de R$ 20 milhões. A PGR responsabiliza Bolsonaro e o grupo, mesmo sem participação direta, por incitar a narrativa golpista que levou à depredação.

Penas previstas

Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão

Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos

Dano ao patrimônio público: 6 meses a 3 anos, além de multa

Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos, além de multa